O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) participe da sessão deliberativa na Câmara dos Deputados que vai decidir nesta sexta-feira, 19, sobre a prisão do parlamentar.
A decisão atendeu a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”, escreveu o ministro.
A autorização é para participação por videoconferência a partir do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde o deputado está preso.
Com o parecer, Daniel Silveira poderá falar aos colegas no início da sessão, marcada para às 17h. A sustentação oral está prevista no regimento interno da Câmara. A tendência, no entanto, é manter o parlamentar na cadeia: apenas três lideranças, do PSL, PTB e Novo, orientaram as bancadas a votar pela soltura.
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