A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar nesta quinta-feira, 11, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na esteira da Operação Tris in Idem. Com o resultado do julgamento, o ex-juiz foi colocado no banco dos réus por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Na mesma sessão, os ministros ainda vão decidir sobre a renovação do afastamento do cargo, que se encerra no fim deste mês. O governador também está afastado por determinação do Tribunal Especial Misto que conduz o processo de impeachment.
O julgamento foi aberto com a sustentação oral da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que detalhou novamente a denúncia e as provas colhidas no curso da investigação. “Usaram a pandemia em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível nesse momento de calamidade”, criticou.
Na sequência, o advogado do governador afastado, Roberto Podval, voltou a dizer que não há provas das acusações contra Witzel. O defensor afirmou que a denúncia foi subsidiada exclusivamente pela delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, cujos anexos não foram integralmente compartilhados com a defesa.
“Eu não posso vir aqui fazer uma defesa do não recebimento de uma denúncia que está baseada em uma delação premiada sem que eu tenha acesso à delação premiada. Isso me parece básico, é uma questão de Justiça, de igualdade entre as partes”, criticou.
O advogado afirmou ainda que o governador afastado saiu da magistratura em busca de um ‘sonho’. “Talvez Witzel possa ter confiado na pessoa errada, talvez possa ter escolhido mal seu secretário, talvez possa ter governo mal o Rio de Janeiro, mas bandido ele não é”, disse.
Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Benedito Gonçalves, que considerou que os investigadores reuniram provas suficientes para embasar as acusações e justificar o recebimento da denúncia. “Os elementos, considerados no conjunto, e não isoladamente, constroem um lastro probatório necessário à instauração da ação penal”, observou.
Votam na sessão os ministros Raul Araújo, Paulo Severino, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Belizzi, Sérgio Kukina, Joel Paciornik, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Marisa Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.
Denúncia
No final de agosto, na ocasião da Operação Tris in Idem, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador afastado Wilson Witzel e mais oito pessoas em razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e à família do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto, ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. A suspeita é a de que a banca tenha sido usada para lavar propinas pagas em troca do direcionamento de contratações.
O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em março do ano passado, derrubou uma resolução administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder Público – embora tivesse sido excluída do rol de prestadoras aptas em razão de irregularidades na prestação de serviços em ocasiões anteriores.
Veja todos dos denunciados:
Wilson Witzel, governado afastado do Rio;
Helena Witzel, advogada e esposa do governador afastado;
Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda;
Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio;
João Marcos Borges Mattos, ex-subsecretário de Educação;
Mário Peixoto, empresário;
Juan Elias Neves de Paula, sócio de Mário Peixoto;
Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, apontados como operadores dos pagamentos.
Até o momento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu apenas sobre as acusações contra Witzel. O cabimento do recebimento das denúncias contra os demais acusados ainda será analisado.
Operação Tris in Idem
A ‘Tris in Idem’ é um desdobramento da Operação Placebo, que trouxe à tona as suspeitas de irregularidades no governo do Rio em maio do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas em endereços do Executivo fluminense e na antiga casa de Witzel para investigar um possível esquema de corrupção envolvendo a instalação de hospitais de campanha para atender pacientes com covid-19.
No curso das investigações, a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir exclusividade na condução das apurações de compras e contratações emergenciais firmadas pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio sob argumento de que as provas colhidas ‘claramente colocavam o governador Wilson Witzel no vértice da pirâmide’.
O inquérito ganhou fôlego depois que o ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos – preso em uma das operações sobre desvios na Saúde fluminense, a Mercadores do Caos – fechou delação com o Ministério Público Federal. Em seus relatos, citou diferentes integrantes da cúpula do governo fluminense e ainda apontou a existência de contratações em organizações sociais por indicações de parlamentares.
Com o aprofundamento das investigações, a PGR concluiu que as irregularidades não se limitaram aos contratos na área da Saúde. De acordo com a denúncia, havia um esquema de loteamento de contratos e cargos entre três grupos ocultos instalados na máquina pública e coordenados pelo próprio Witzel.
Destino de Witzel
Além da Operação Tris in Idem, Witzel foi denunciado em mais duas investigações do Ministério Público Federal. O andamento das denúncias deve influenciar o processo de impeachment, que pode levar à perda definitiva do mandato.
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