Germana Chaves
Wanessa Gommes
A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (16), um projeto de lei de autoria do vereador Ismael Silva (PSD) que proíbe a nomeação de pessoas 'fichas sujas' para cargos comissionados na Prefeitura de Teresina.
Ismael Silva explicou que um projeto parecido havia sido apresentado há 10 anos, mas que foi vetado. “Aqui no município nós ainda não tínhamos uma legislação nesse sentido. A Lei da Ficha Limpa no âmbito nacional trouxe limitações na esfera para os cargos eletivos só que aqui no município, em 2011, foi apresentado um projeto semelhante para os cargos em comissão, no entanto, foi vetado”, relatou.
“Nessa legislatura nós trouxemos uma robustez maior para essa legislação, trouxemos casos específicos da Lei da Ficha Limpa e trouxemos para cá para impedir que pessoas que tenham sido condenadas na esfera criminal, na esfera eleitoral, com sentença transitada em julgado ou com decisão de algum colegiado, estejam impedidas de assumir cargos comissionados na nossa cidade”, completou Ismael Silva.
Segundo o vereador, o objetivo é moralizar a administração pública municipal. “O nosso desejo é que se no âmbito da iniciativa privada há exigência para que alguns cidadãos apresentem certidão de antecedente criminal, se nos concursos público nós também precisamos apresentar as certidões negativas, se para os cargos eletivos também precisamos, então porque não ampliar isso para a administração pública? Nós precisamos moralizar a administração pública de Teresina”, disparou Ismael Silva.
Questionado se acredita que o prefeito Dr. Pessoa vai sancionar a lei, Ismael lembrou que o gestor foi um dos autores da proposta apresentada anos atrás. “Ainda não tive a oportunidade de conversar com Dr. Pessoa, no entanto, o primeiro projeto de lei apresentado nesse sentido foi pelo próprio Dr. Pessoa quando ele era vereador. Ele estava como coautor de um projeto que era de autoria do vereador Urbano Eulálio, então acredito que não haverá nenhum impedimento para que ele possa sancionar”, finalizou.
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