O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta, 26, a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul.
Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu ‘toda a investigação’ contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações contra o tucano.
No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.
O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 – antes de Serra assumir o atual cargo de senador.
A Lava Jato SP nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações contra o tucano.
Segundo os procuradores, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.
Foi a partir do recurso da Lava Jato contra a decisão do juiz Paes Moreira que a defesa de Serra argumentou ao Supremo, em nova reclamação protocolada no último dia 22, que os procuradores estariam descumprindo a determinação de Toffoli. A defesa do tucano também apontou que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra.
A decisão de Gilmar também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Uma fonte relatou ao Estadão reservadamente que a medida abre brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.
A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a postura ‘por cautela’ até ‘nova ordem do Supremo Tribunal Federal’ no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Dias Toffoli suspende investigações da Lava Jato sobre José Serra
Dias Toffoli suspende busca no gabinete de José Serra no Senado
Senado barra Polícia Federal no gabinete de José Serra
Ver todos os comentários | 0 |