A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, o texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. A proposta, de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, sofreu críticas até mesmo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por criar uma nova estrutura em meio a discussões sobre contenção de despesas públicas.
A votação foi simbólica. Apenas Novo, Cidadania e PV orientaram seus parlamentares a votarem contra. Falta agora a análise dos destaques, pedidos de alteração ao texto. Um deles, apresentado pelo Novo, quer incluir uma regra que obrigue que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, seja igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. Essa regra foi sugerida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo o relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), não haverá custo extra, pois serão aproveitados funcionários e prédios que já pertencem ao Judiciário. “Nem luz e nem água vai aumentar”, afirmou o parlamentar.
A criação do TRF-6 foi aprovado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado e é uma bandeira de Noronha, que é mineiro. Ele se despede do cargo de presidente do tribunal nesta semana e tinha como meta aprovar a proposta no Congresso.
O presidente do STJ nega que o TRF-6 seja um projeto pessoal. Na proposta, ele afirma que o novo tribunal terá ‘estrutura inovadora, com as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau. Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal’.
Durante a votação, Maia propôs que fosse feita uma emenda para prever que não haveria aumento de gastos em todos os tribunais no ano que vem, apenas o valor da inflação.
“Com isso, nós teremos a certeza de que a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida. O gasto de todos os cinco tribunais, incluindo o sexto, será limitado apenas pelo crescimento da inflação. Eu acho que assim todos ficam mais tranquilos para votar a matéria com a certeza de que não haverá aumento de despesa com a criação do novo tribunal”, afirmou o presidente da Câmara.
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