A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar sobre o uso de dinheiro público por deputados para contratar serviços que geram lucro na internet. O procedimento teve como base reportagem do Estadão sobre parlamentares que transformaram a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Nos bastidores, a prática passou a ser chamada de "toma lá, dá cá".
Ao menos seis deputados obtiveram da Câmara reembolsos pela contratação de empresas para gerir seus canais. Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.
No mês passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou uma resolução interna proibindo deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A decisão foi tomada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem do Estadão. “Era importante resolver esta polêmica”, afirmou Maia, na ocasião.
Pela nova regra da Câmara sobre cotas parlamentares, “não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”.
A investigação na PGR, no entanto, começou antes, no dia 17 daquele mês. O caso está sendo conduzido pela assessoria jurídica criminal do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para a gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o ato da Câmara foi uma boa iniciativa, mas não anula a necessidade de investigação sobre a prática dos deputados, que para especialistas pode configurar improbidade. "Faltou, por exemplo, a Câmara estabelecer uma forma de prestação de contas e garantir que haverá supervisão. Então, uma investigação no Ministério Público seria super importante para, justamente, criar bases para aperfeiçoar o mecanismo de prestação de contas para evitar esse mau uso do dinheiro público", disse Marina Atoji.
O uso da cota parlamentar para monetização também é objeto de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do subprocurador-geral de Contas, Lucas Furtado. “Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse o subprocurador em sua representação.
Financiamento
A prática da monetização por deputados bolsonaristas também está na mira da PGR no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Como o Estadão revelou, três dos deputados que já eram investigados neste inquérito monetizaram seus canais – Carla Zambelli, Bia Kicis e Otoni de Paula.
Neste caso, além de parlamentares, procuradores investigam a participação de empresários e militantes bolsonaristas nas manifestações que pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O Estadão apurou que uma das medidas previstas pela PGR é solicitar o compartilhamento dos relatórios de monetização dos canais de deputados investigados no inquérito.
Um relatório de monetização de Carla Zambelli, enviado pela própria deputada ao Estadão, mostra que o canal dela no YouTube gerou mais lucro em abril, mês em que houve a maioria dos atos contra o Supremo e o Congresso. No período, a deputada recebeu US$ 1.004,58 (R$ 5.344,36) pelo total de 1,9 milhão de exibições de vídeos. Antes disso, o mês de maior monetização havia sido dezembro, com US$ 421,36 (R$ 2.241,63), com 597 mil visualizações de vídeos.
Anteriormente, a PGR já havia feito um pedido para que o YouTube enviasse relatórios de monetização de militantes bolsonaristas como Sara Giromini, líder do grupo 300 do Brasil. O ministro relator, Alexandre de Moraes, autorizou, e esses dados já estão de posse dos procuradores.
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