Rejane Dias propõe prorrogação de isenção da taxa de energia

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propondo a prorrogação da isenção do pagamento da conta de energia para consumidores de baixa renda durante o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Conforme o documento protocolado pela deputada, a isenção passa a valer até o dia 31 de dezembro deste ano para pessoas que tiverem parcela de consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, terá desconto de 100%. Parcelas acima de 220 kWh/mês, não haverá desconto.

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• Foto: Agência CâmaraRejane Dias

Na justificativa, a deputada usou dados do desemprego em todas as regiões do Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus. “O desemprego aumentou em todas as regiões do Brasil, com a chegada do novo coronavírus ao país. A alta na taxa de desocupados foi sentida principalmente na região Nordeste, indo de 13,6% no último trimestre de 2019 a 15,6% nos três primeiros meses deste ano. A taxa também aumentou no Sudeste (11,4% a 12,4%), Norte (10,6 a 11,9%), Centro-Oeste (9,3% a 10,6%) e Sul (6,8% a 7,5%)”, disse.

Ainda conforme o documento, são consideradas famílias extremamente pobres as que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias com renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa são consideradas pobres. A deputada então avaliou ser “desumano” que famílias de baixa renda paguem a conta de energia elétrica.

“Conclui-se, por isso, ser injusto, talvez até desumano, que uma família de baixa renda, de baixo consumo, em época de pandemia, e muitos ainda desempregados arque com o pagamento de energia elétrica e conta de água e esgotos, visto a sua frágil situação financeira, pois assim o fazendo ela estará deixando de ter parte das suas necessidades básicas providas, finalizou.