Andressa Martins
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou Projeto de Lei Complementar, na Câmara dos Deputados, propondo a prorrogação do pagamento do Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Conforme o texto, a deputada pede a prorrogação dos tributos federais vencidos ou vencíveis entre 30 de março e 30 de dezembro referentes a Contribuição para a Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), contribuição para o financiamento da Seguridade Social e imposto sobre produtos industrializados (IPI).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Rejane Dias
“Estamos vivendo por conta da pandemia do COVID-19 uma crise financeira. Apesar das medidas impostas adotadas pelo Governo precisamos, adotar outras medidas para minimizar os efeitos negativos na economia. Por todo o exposto apresentamos a presente proposição que irá beneficiar, aproximadamente, 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário. O pagamento dos impostos será adiado para o primeiro mês de 2021’, justificou a deputada.
“As pequenas empresas vivem para o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo mês. Então, optamos por prorrogar o prazo para apresentação de Informações Socioeconômicas e Fiscais referente ao ano-calendário 2019, prorrogando para 31 de dezembro de 2020, das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência do estado de calamidade pública”, finalizou a petista.
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