Rejane Dias propõe prorrogação de programa de apoio a microempresas

A deputada federal Rejane Dias (PT) propôs Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para prorrogar até dia 31 de dezembro deste ano o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Na justificativa, a piauiense fala que o valor do crédito autorizado foi de até 30% da receita anual com base no exercício de 2019, com taxa de juros máxima igual da Selic e mais 1,25%, com prazo de 36 meses para o pagamento, mas que por conta da demora da regulamentação da lei, algumas empresa foram prejudicadas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias

A deputada ressalta ainda que apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil aderiram ao programa e que os bancos privados não estão concedendo empréstimos para os empresários durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Entendemos que o prazo para a formalização de 3 (três) meses, datado da vigência da Lei, isto é, 18 de maio de 2020, mesmo com sua prorrogação o prazo é pequeno por esse motivo aumentamos o prazo para até o dia 31 de dezembro de 2020, dando mais folga para que as micro e pequenas empresas possam formalizar e preencher todos os requisitos impostos pelos bancos públicos”, justificou.