Rejane Dias propõe Sistema Integrado de Vacinação e Imunização

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 496/2020) que cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização (SIVI on-line) no país.

De acordo com o documento, será dever de todo agente comunitário informar às autoridades da área de saúde pública estadual, municipal ou federal e ao Conselho Tutelar qualquer caso de falta de vacinação infantil que tiver conhecimento, com dados como nome e endereço do menor.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias

O Sistema Integrado de Vacinação e Imunização, ainda de acordo com o texto, deverá ser mantido pelo Poder Executivo em convênio com unidades da federação para acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais particulares e clínicas de vacinação e imunização.

“O objetivo primário da presente proposição de implementar o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização – SIVI on-line, é a defesa do direito a saúde das crianças e dos adolescentes, bem como de toda a população brasileira”, diz a justificativa da parlamentar.