O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse ao Estadão estar “extremamente preocupado” com a tensão entre os Poderes. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança institucional”, afirmou ele.
Azevedo reforçou as críticas feitas por seu colega de governo, general Augusto Heleno, que, na sexta-feira, 22, considerou “inconcebível” uma medida nesse sentido. Em texto intitulado “Nota à Nação Brasileira”, Heleno chegou a dizer que, se o celular do presidente Jair Bolsonaro for apreendido, a medida “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
A nova crise ocorreu porque, na última sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre pedido de partidos da oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido no âmbito do inquérito que investiga se ele tentou interferir na Polícia Federal para livrar sua família e amigos de investigações.
Mello explicou, em nota, que apenas consultou a PGR, sem ainda tomar uma decisão a respeito. A simples consulta, no entanto, foi considerada pelo ministro da Defesa como “inconcebível”. O Supremo tem tomado várias iniciativas de contrapeso a decisões do governo Bolsonaro. Já impediu, por exemplo, a nomeação de um delegado para o comando da Polícia Federal. O presidente, por outro lado, tem participado de atos com agenda antidemocrática, nos quais seus apoiadores pedem o fechamento da Corte e do Congresso.
Como revelou o Estadão, a nota do general Heleno recebeu o apoio do ministro Azevedo antes da publicação. Ele afirmou ter concordado com o teor do comunicado, fortemente criticado no meio político, que enxergou ali uma ameaça ao Judiciário. Segundo o ministro da Defesa, era importante que o general Heleno se pronunciasse por considerar que o telefone celular do presidente é um instrumento de trabalho, que contém, inclusive, informações de Estado. Para Azevedo, “preservar a segurança institucional do presidente da República é uma das atribuições do GSI”. Trata-se da sigla do Gabinete de Segurança Institucional, comandado por Heleno.
Generais com cargos no governo, ouvidos pelo Estadão, reforçaram, nos bastidores, o que Bolsonaro já disse em público: o presidente não irá entregar o seu celular, mesmo que isso signifique uma desobediência a uma ordem judicial, uma quebra institucional com “consequências imprevisíveis”, como Heleno destacou na nota. Argumentaram que “ordens ou decisões absurdas não se cumprem”, uma máxima que impera nos quartéis.
Para interlocutores diretos de Bolsonaro, uma ordem de apreensão do seu celular “extrapola” a competência do Supremo e será tratada como abuso de autoridade, com quebra de harmonia e independência entre os Poderes. O artigo 2° da Constituição Federal trata justamente dessa relação ao dizer que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Apesar da resposta dura à iniciativa de Celso de Mello, decano do STF, a avaliação no Palácio do Planalto é a de que o magistrado não chegará ao ponto de comprar briga com o governo. Na avaliação de bolsonaristas, o desgaste político já foi feito e faz parte de um suposto esforço conjunto, de vários segmentos políticos, para tentar destituir Bolsonaro da Presidência.
Transtornado. Num primeiro momento, a consulta de Celso de Mello à PGR sobre a apreensão do celular de Bolsonaro causou “indignação” generalizada entre os ministros e assessores palacianos. A temperatura baixou quando se soube que o decano do Supremo não havia se manifestado quanto ao mérito do pedido da oposição. Logo depois, porém, voltou a subir porque, nas palavras de um interlocutor do Planalto, Bolsonaro estava “transtornado” e não se conformava com o que era considerada mais uma provocação do Supremo, que precisava de uma resposta.
O presidente e seus aliados também criticaram muito a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que, segundo eles, exibia a tarja de “sigilosa”. Todos reiteraram que aquele era um encontro de ministros, reservado, no qual se falava espontaneamente, e acabou tornado público como se fosse uma reunião do governo Lula combinando o criminoso mensalão.
Neste domingo, 24, Bolsonaro postou nas redes sociais um trecho da lei de abuso de autoridade, que considera crime “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra e a imagem do investigado ou acusado”. A pena é de detenção de um a quatro anos.
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