O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai convocar o Congresso Nacional na próxima semana para analisar os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga a União a pagar todas as emendas parlamentares definidas por deputados e senadores no ano corrente. A estratégia visa assegurar aos parlamentares o controle de R$ 42,6 bilhões do Orçamento de 2020. A sessão deve marcar mais uma derrota ao governo e engessar ainda mais a área econômica na execução do Orçamento.
De acordo com a proposta aprovada ano passado e vetada por Bolsonaro em dezembro, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), passa a ter a prerrogativa de definir quais projetos receberão a maior parte dos R$ 26 bilhões em emendas indicadas por ele na peça orçamentária de 2020 - somadas as emendas individuais e de bancadas, o valor chega a R$ 42,6 bilhões.
Se os vetos do presidente forem derrubados, não apenas a execução da maior parte desses recursos passará para as mãos de Neto como também o prazo desse pagamento. O texto fala em até 90 dias no caso das emendas do relator, o que, segundo o Planalto, inviabiliza a execução do Orçamento durante o ano.
Com a articulação, o Congresso quer impedir que as emendas sejam liberadas só no fim do ano, como é de costume. O Orçamento Impositivo, também aprovado em 2019, impede a suspensão total do pagamento de quatro tipos de emendas: individuais, de bancadas estaduais, do relator e das comissões. Mas não define o prazo para a liberação dos recursos. Em ano eleitoral, parlamentares querem garantir que as ações definidas por eles em seus redutos eleitorais ocorram a tempo do pleito de outubro.
A sessão deve ser convocada para terça-feira, 11, de acordo com parlamentares envolvidos na negociação. Líderes da Câmara e do Senado negociam derrubar todos os vetos de Bolsonaro ao O PLN 51/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para obrigar o governo a pagar as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado. Anteriormente, apenas as emendas individuais indicadas por cada parlamentar e as de bancadas estaduais eram impositivas.
O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse ao Broadcast Político acreditar que todos os vetos de Bolsonaro à proposta serão derrubados. Foi a articulação feita pelos partidos do Centrão. Segundo o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), a orientação da bancada será para manter o texto aprovado pelo Congresso.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), vai procurar os partidos na tentativa de um acordo. "Não vai para votação sem um mínimo acordo. Esperamos uma votação tranquila. O Orçamento impositivo é uma experiência de primeira atuação e vai nortear a discussão para os próximos anos. Tem que prevalecer autonomia e bom senso", afirmou.
Negociação
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defenderam em dezembro a recuperação do texto aprovado pelo Congresso. "Só assim, é possível garantir o Orçamento impositivo", comentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), nesta sexta-feira, 7.
“Nossa posição é derrubar todos os vetos e estou convencido, pelo que tenho conversado com os demais líderes, que essa deve ser a postura da maioria. O próprio Bolsonaro disse que o Congresso precisava de mais autonomia e agora ele veta. Há uma contradição”, disse o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PT-PR).
A definição sobre um dos itens vetados ainda é dúvida: a previsão de responsabilização do Executivo se não houver o pagamento. "Esse veto ainda deve ser discutido entre as lideranças. Há uma interpretação de que a penalização já existe hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o líder o Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR).
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