Deputado estadual Francisco Costa vira réu na Justiça

Dois ex-secretários de Saúde do Estado do Piauí, Mirocles Veras (2014) e o hoje deputado estadual Francisco Costa (2015), viraram réus em ação de improbidade administrativa, acusados pelo Ministério Público de não tomar providências para o cumprimento de decisão liminar, dada em 10 de novembro de 2014, que determinava ao Estado do Piauí, providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o fornecimento de insulinas, anti-glicemiantes e medicamentos orais do grupo 2.

Para o MP, incumbia aos gestores, considerando para tanto o período específico de cada gestão, adotar todas as medidas necessárias para o atendimento à saúde dos cidadãos, inclusive para os casos de urgência, nos quais os pacientes, caso não atendidos, resultasse em comprometimento à saúde e expostos a riscos.

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• Foto: Alef Leão/GP1Francisco Costa

Defesa

Notificado, o ex-secretário Francisco Costa, alegou ilegitimidade passiva, inexistência de ato de improbidade administrativa, pugnando pelo indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo.

Mirocles Veras argumenta que não houve atos de Improbidade, pugnando para que seja julgada totalmente improcedente a ação de improbidade administrativa.

Decisão

Na decisão que tornou réus os ex-secretários, a juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, constatou que não substrato legal capaz de refutar os argumentos do MP, de modo a autorizar a rejeição da ação.

A juíza se convenceu da presença de um mínimo de probabilidade de existência do ato de improbidade e recebeu a petição inicial através de decisão dada nesta quarta-feira (04), determinado a citação dos réus para apresentarem contestação no prazo de 15 dias.

Outro lado

Francisco Costa e Mirocles Veras não foram localizados pelo GP1.