O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu uma semana para que deputados federais resolvam de uma vez por todas o impasse em torno da eleição para a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos colegiados mais importantes do Legislativo. A paralisação da comissão ameaça a votação de propostas essenciais para a execução das despesas do governo em 2021, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem ela, a equipe econômica ficaria impedida de executar despesas de qualquer natureza.
Um dos candidatos à presidência da CMO, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse ao Estadão/Broadcast que conversou com Alcolumbre na manhã de ontem. “Disse a ele que fique absolutamente à vontade para marcar a votação (para presidência da LDO) no dia em que ele quiser. Não vamos colocar nenhuma condicionante para votar, o resultado que der é o resultado que será. Não posso, mesmo com acordo, comprometer o Brasil”, disse.
O parlamentar disse confiar na “lealdade” dos que aceitaram o acordo no início do ano para elegê-lo e destacou a necessidade de um esforço concentrado para aprovar a LDO de 2021 ainda este ano e evitar riscos jurídicos para a execução dos gastos no ano que vem.
Na trincheira oposta está o líder do Progressistas na Câmara, deputado Arthur Lira, que quer emplacar uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), no comando do colegiado e abriu a divergência na disputa. O deputado não se manifestou até o fechamento deste texto.
Por meio de sua assessoria, Alcolumbre informou que espera um entendimento entre os deputados para convocar a instalação da CMO. No Congresso, a avaliação é que o calendário de votação da LDO “ainda não foi por água abaixo”, mas tampouco está folgado. Será preciso fazer LDO e Orçamento andarem em paralelo e aumentar o número de reuniões da comissão.
O “recesso branco” concedido por Alcolumbre de 8 a 18 e de 26 a 30 de outubro para que os congressistas possam retornar às suas bases no período pré-eleições municipais é considerado pelos técnicos um obstáculo adicional ao impasse político, já que pode tirar tempo útil da tramitação das propostas.
Todo ano, o governo tem até 15 de abril para encaminhar a proposta de LDO do ano seguinte ao Congresso Nacional, que deve analisá-la até o recesso de julho. No passado, já houve casos em que a lei acabou sendo aprovada nos últimos dias de dezembro, já no apagar das luzes. A LDO de 2015 foi a única que acabou “virando o ano”. Mesmo assim, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 2 de janeiro de 2015 – ou seja, no primeiro dia útil do exercício, sem maiores problemas para a execução das despesas.
É o presidente da CMO quem define o cronograma de tramitação da LDO e do Orçamento em si. Também é atribuição do cargo oficializar os relatores de cada proposta – por enquanto, os senadores Irajá (PSD-TO) e Marcio Bittar (MDB-AC) são apenas relatores “informais”. s. Além disso, os parlamentares precisam de prazo para apresentar emendas, promover audiências públicas, discutir a proposta e fazer eventuais mudanças. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo plenário.
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