Plano Mais Brasil poderá ser votado no Senado Federal em fevereiro

Deve ser votado nos primeiros meses de 2020 no Senado Federal o Plano Mais Brasil. O pacote de medidas foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro a fim de diminuir gastos públicos, garantindo o equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país.

Apresentadas pelo líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) tem apoio de dezenas de senadores da base.

• Canal de Denúncias

• Foto: Senado Federal Senado Federal

A PEC Emergencial (PEC 186/2019) cria gatilhos para conter crescimento de despesas obrigatórias com medidas como proibição de concursos e redução de jornada e de salários e servidores. Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simonte Tebet (MDB-MS), a PEC pode ir para plenário em março.

A PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) extingue fundos que não estão previstos na Constituição e permite o uso de recursos deles para pagamento da dívida pública. A matéria deverá ser a primeira a ir para plenário, ainda em fevereiro.

Já a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) unifica os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde e dá autonomia para estados e municípios distribuírem recursos e suas alocações.