Em um aceno ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro retirou duas indicações que haviam sido apresentadas por ele para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em mensagem enviada ontem aos senadores, Bolsonaro pede que seja tirada de tramitação a análise dos nomes de Vinícius Klein e Leonardo Bandeira Rezende para os cargos de conselheiro do órgão de defesa da concorrência.
Os dois eram indicações dos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.
A decisão pegou de surpresa integrantes do Cade, senadores e o próprio Moro, a quem o órgão é ligado formalmente. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, teria sido uma atitude do próprio presidente, que decidiu escolher outros nomes. Guedes teria sido avisado e ajudará nas novas indicações.
Com a troca, o governo quer evitar qualquer fonte de atrito com o Senado, que vai analisar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para embaixador do Brasil em Washington (EUA). A Casa também votará, neste segundo semestre, o projeto de reforma da Previdência.
Responsável pela análise de fusões de empresas e pelo julgamento de infrações como cartéis, o Cade está com quatro cargos vagos neste momento e não tem quórum para realizar sessões de julgamento.
Como o Estado mostrou em junho, havia resistência de parlamentares aos dois nomes, por terem sido indicados pelos dois ministros sem negociação prévia no Senado. De acordo com fontes, porém, essa etapa já estava “superada” e havia sido feito um acordo com os senadores para que as duas últimas indicações partissem da Casa.
Guedes e Moro, no entanto, queriam evitar indicações políticas. Desde a transição, os ministros trabalhavam por nomes técnicos para o órgão e com experiência na área concorrencial – Klein é procurador do Estado do Paraná e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), enquanto Rezende, economista e professor, foi diretor do Departamento de Economia da PUC/Rio (2009 a 2016).
Novos nomes. Entre os nomes aventados para novas indicações, está o do economista-chefe do Cade, Guilherme Rezende, que atuou como uma espécie de consultor para a área da concorrência durante a campanha de Bolsonaro.
Também foi considerado o nome de Humberto Lucena Fonseca, mas a avaliação entre fontes da área é de que ele teria menos chance porque foi secretário de Saúde do Distrito Federal no governo de Rodrigo Rollemberg, do PSB, e é alvo de investigações.
A assessoria de Moro confirmou que o ministro não tinha conhecimento da decisão do presidente de retirar a indicação. A decisão se junta a outros reveses na relação do ministro não só com o Congresso, mas também com o Planalto. Foi o caso da indicação da cientista política Ilona Szabó como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em março passado. Moro teve de recuar do convite diante da rejeição de bolsonaristas.
Outro recuo foi a retirada do crime de caixa 2 do pacote anticrime enviado ao Congresso, além da derrota política da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça e o fato de Bolsonaro ignorar pareceres do ministério comandado por Moro nos decretos de armas.
‘Pressa’. Os indicados para o Cade precisam ter os nomes aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, ainda, pelo plenário da Casa. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), manifestou surpresa com o pedido de Bolsonaro. “Quem está mais preocupado em manter os conselheiros do Cade para essa reunião (de agosto) é o próprio governo. Quem tinha pressa na aprovação era o ministro Moro. Tem questões da economia brasileira que passam pelo Cade”, afirmou Aziz.
A movimentação surpreendeu também integrantes do Cade, que já contavam com a sabatina dos dois indicados no próximo dia 13, pré-agendada na comissão, e com a aprovação dos nomes para retomar o quórum do órgão. O Cade vinha, inclusive, preparando uma sessão para o dia 21 de agosto, que só poderá ocorrer com a nomeação de um novo conselheiro.
A retirada dos nomes também não foi bem recebida entre advogados que atuam no Cade, que temem a politização do órgão. “Causa estranheza e profunda preocupação a inédita retirada de nomes qualificados quando o tribunal do Cade está paralisado por falta de quórum, sendo totalmente irrazoável o congelamento de operações de aquisição e venda de empresas em razão de impasses políticos”, disse o advogado José Del Chiaro.
Para o coordenador do curso de MBA de Regulação de Mercados da Fipe, Cleveland Prates, em um cenário de paralisia da economia, a escolha de novos membros do Cade deveria ser agilizada. O Ministério da Economia e o Planalto não comentaram o assunto. Vinícius Klein não quis se pronunciar. A reportagem não conseguiu localizar Leonardo Rezende.
Governo avalia nome de almirante para a Anvisa
O presidente Jair Bolsonaro avalia trocar o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ex-deputado William Dib, pelo recém-nomeado diretor do órgão regulador, o contra-almirante Antonio Barra Torres. Bolsonaro recebeu Torres em audiência no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 1.
A intenção de Bolsonaro de interferir na agência ocorre no momento em que o órgão discute o plantio de cannabis no Brasil para fins medicinais. O atual presidente da Anvisa é o relator do projeto e um dos maiores defensores da medida.Como chefe da agência, Torres poderia assumir a relatoria do processo e escolher quando colocá-lo em pauta. Nesse cenário, Dib continuaria na agência, mas como diretor até o fim do seu mandato, em dezembro.
Ao Estado, o contra-almirante disse que fez visita de cortesia ao Planalto, mas não foi convidado para se tornar presidente da Anvisa. Afirmou, porém, que a decisão é “discricionária” de Bolsonaro. “Não sei o que o presidente fará amanhã”, disse. O Planalto não confirmou se ele será nomeado presidente.
Sobre a conversa com Bolsonaro, Torres disse que não tratou do tema cannabis, mas que “não consegue imaginar” pedido do presidente para travar o debate sobre o tema na Anvisa. Questionado se reformulará o projeto, caso se torne presidente da agência, disse que não trabalha com hipóteses. Mais cedo, Bolsonaro declarou em entrevista que poderia colocar o contra-almirante “no mesmo dia na Anvisa como presidente”.
A fala de Bolsonaro e a reunião com o contra-almirante fizeram gestores da Anvisa e representantes da indústria dobrar a aposta sobre a saída de Dib da chefia. A interpretação do governo é de que não há ilegalidade na troca de comando. Apesar de o diretor da agência possuir mandato, a escolha do chefe do órgão é feita por decreto do presidente da República, avalia o Planalto.
Até março de 2020, três dos cinco atuais diretores da Anvisa, incluindo Dib, deixam o órgão. Além da proposta de cultivo, a Anvisa apresentou sugestão de regras para simplificar o registro de medicamentos à base da cannabis.
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