OAB quer ajudar Estados a liberarem recursos de precatórios

A ação bem-sucedida do Maranhão em antecipar o acesso a uma linha de crédito subsidiada para quitar seus precatórios já encoraja outros Estados a seguir o mesmo caminho. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estuda a melhor maneira de apoiar a iniciativa dos governadores e tentar liberar mais rapidamente os recursos para o pagamento das dívidas bilionárias, segundo apurou o Estado.

O procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, que preside o Colégio Nacional de Procuradores dos Estados (Conpeg), afirmou ao Estadão/Broadcast que já há deliberação interna da entidade para que outros governos ingressem com pedido semelhante no Supremo. Ele disse que advogados também têm interesse na medida porque aceleraria o pagamento de recursos devidos pelos Estados a clientes que ganharam ações na Justiça.

• Canal de Denúncias

“Discordamos da interpretação do Tesouro de que o crédito deve ser dado só após 2024. Se fosse assim, a emenda constitucional não cobraria a regulamentação da linha seis meses após sua promulgação”, afirma Maia.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do Maranhão informou que a União solicitou ao Estado todas as informações necessárias para a liberação dos recursos. Os documentos foram encaminhados, e a Seplan-MA disse que aguarda a liberação. Mas como o governo federal ainda não abriu a linha de crédito, o procurador do Maranhão agora pede ao STF que aplique multa diária ao governo pelo descumprimento da decisão.

O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados, Rafael Fonteles, disse que os governos estaduais veem a linha de crédito como uma das alternativas que a Constituição dá ao pagamento da dívidas. Segundo ele, há uma articulação que pode resultar no alongamento do prazo para quitar o passivo, de 2024 para 2028. Fonteles é secretário de Fazenda do Piauí, que, segundo ele, está em “compasso de espera” para decidir os próximos passos, após os desdobramentos do Maranhão.

• Foto: Lucas Dias/GP1Rafael Fonteles

Dono da segunda maior dívida com precatórios entre os Estados, o Rio Grande do Sul busca opções para quitar o passivo superior a R$ 10 bilhões. Uma delas é a câmara de conciliação, que tenta firmar acordos de pagamento. O Estado não cogita ingressar com ação no STF.