Andressa Martins
Germana Chaves
O governador Wellington Dias (PT) viaja para Brasília no fim da tarde esta segunda-feira (1). O petista tem encontro marcado com os governadores do Nordeste para discutir pautas como a regulamentação da lei que pune abuso de autoridade.
No último domingo (30) os governadores divulgaram uma carta pedindo que supostos “abusos” do então juiz Sérgio Moro sejam investigados, tendo em vista que “não se trata de pequenos erros”. Wellington ponderou que é a minoria das autoridades que comentem abusos, mas que estes podem causar uma desconfiança da população no Judiciário.
- Foto: Helio Alef/GP1
Wellington Dias
"Quando uma instituição que é para trabalhar com base na Constituição, na lei, começa a trabalhar com outros interesses, isso se torna um gol contra a democracia [...] nós temos (abuso) por parte de algumas autoridades, felizmente são poucas, mas tem um efeito muito grande. Temos uma preocupação da necessidade de haver uma investigação em casos específicos, tanto em relação ao judiciário como em relação ao Ministério Público, porque se não a gente começa a quebrar a confiança da sociedade do Judiciário, que é muito ruim”, avaliou.
Wellington voltou a falar sobre o pacto federativo e da cessão onerosa de gás e petróleo, do fundo de participação de estados e municípios e criticou a reforma da Previdência.
Confira a Carta dos Governadores na íntegra:
“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil”
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