Após o governo fechar acordo com a oposição, o Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 3, a Medida Provisória n.º 871, deste ano, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais. Foram 55 votos a favor e 12 contrários à aprovação da medida conhecida como MP Antifraude.
O acordo para a votação incluiu, na reforma da Previdência, um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Plenário do Senado Federal
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação da medida nesta segunda, último dia de sua vigência. Se não fosse aprovada nesta segunda-feira, 3, a MP perderia sua validade, por isso a necessidade do governo de garantir o acordo com a oposição. Randolfe afirmou que o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não faz parte do grupo.
"Nós compreendemos que o prazo para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos", afirmou Randolfe, se referindo tanto ao prazo original dado pelo governo, até 2020, quanto ao proposto pela Câmara, até 2023.
Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderia fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.
A proposta de criação de um gatilho para renovar o prazo automaticamente caso uma parcela de cadastrados (que ainda será determinada) não for atingida em cinco anos foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a modificação será incorporada pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou a reunião de Bezerra e a oposição e chancelou o acordo. "O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar", disse.
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