Projeto de Rejane Dias que cria carteira para autista é aprovado

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada federal Rejane Dias (PT) que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O PL 10119/18 foi aprovado nesta quarta-feira (24).

“Essa carteirinha vai dar prioridade no atendimento das pessoas no espectro autista. Seja na questão da saúde, educação, assistência social, todas as políticas públicas. Agora vamos lutar para ser aprovado também no Senado Federal. Sem sombra de dúvidas será um grande avanço na inclusão e na assistência às pessoas com autismo no Brasil”, comemorou a deputada.

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A carteira de identificação deve ser expedida de forma gratuita pelos órgãos responsáveis de cada município. Para solicitar o documento é necessário a apresentação do laudo médico com o código (CID) para o transtorno e os dados básicos de identificação como nome, filiação e CPF.

Na carteira também vai constar a informações sobre o responsável legal como endereço, telefone, e-mail e deve ter validade de cinco anos.