Sob pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do "Supremo Tribunal Federal, do Executivo e setores do empresariado" para esvaziar o pedido. O próprio Alcolumbre recorreu de sua decisão e mandou o caso ao Plenário.
Davi Alcolumbre deixou para anunciar sua decisão no final da sessão plenária da última segunda-feira, 25. Antes, ele consultou a advocacia do Senado para avaliar a nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou 13 pontos do pedido. Ele elencou os pontos, negando o parecer.
- Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo
Davi Alcolumbre
"Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos legais de inamissibilidade, determino o arquivamento. Finalmente, recorro de ofício da minha decisão e remeto ela ao Plenário do Senado Federal, solicitando a manifestação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou Alcolumbre, após ler sua decisão por cerca de 10 minutos.
A medida do presidente do Senado não enterra de vez a CPI da Lava Toga. Agora, a CCJ vai fazer um parecer sobre o arquivamento e o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre.
Antes dele, senadores se reversaram ao microfone defendendo ou criticando a proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que o papel do Senado federal é "interpretar o momento político que estamos vivendo", justificando o apoio à decisão.
"Vamos, aqui, pregar a harmonia entre os poderes. Têm outros instrumentos e outras formas de agenda condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional", afirmou o líder do governo no Senado.
Na semana passada, o Estado mostrou que está em curso no Senado uma força-tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI da Lava Toga. O objetivo era retirar cinco assinaturas dos 29 nomes. Para o autor do pedido, há uma pressão externa que levou a decisão:
"Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal. A pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo", afirmou o autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (PPS-ES), após sair da reunião de líderes ontem antes do anúncio oficial.
Anteontem, uma nota técnica vazada da consultoria legislativa do Senado feita a pedido de Alcolumbre, afirma não ser possível a abertura da CPI. De acordo com documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura de poderia ser investigado pelo Senado.
Segundo o parecer, "não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões", e não cabe ao parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos.
De acordo com interlocutores, o presidente do Senado esperava usar o documento para tentar evitar a abertura de investigação. Para o senador Major Olimpo (PSL-SP), o relatório foi feito "sob pressão externa" e suas conclusões não respeitam a Constituição. O senador Alessandro Vieira criticou o parecer. “A nota me parece profundamente equivocada. Não estamos discutindo os atos de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou até o possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional.”
Pressão externa
Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado tem sido cobrado nas redes sociais pela aprovação da proposta. O presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.
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