Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT/PI) que permite que a pessoa com deficiência, recém-formalizada no mercado de trabalho, continue recebendo uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, o benefício é suspenso automaticamente após a inclusão do empregado no mercado formal.
Pelo texto, o pagamento poderá continuar por 12 meses após a assinatura da carteira de trabalho, obedecendo aos seguintes porcentuais:
25% (vinte e cinco por cento) do valor integral, no primeiro quadrimestre;
50% (cinquenta por cento) do valor integral, no segundo quadrimestre;
75% (setenta e cinco por cento) do valor integral, no terceiro quadrimestre, ao término do qual o pagamento cessará definitivamente.
- Foto: Hélio Alef/GP1
Rejane Dias
“Muitas vezes a pessoa com deficiência evita buscar uma vaga no mercado de trabalho por insegurança, por medo de perder o benefício e não conseguir, por variadas limitações, se adaptar ao trabalho”, afirmou Rejane.
Por esse motivo, afirma Rejane, muitas empresas encontram dificuldade em cumprir a lei da reserva de vagas (8.213/91).
O Projeto foi apresentado ao Plenário nesta quinta-feira, 14, e deve passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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