Wanessa Gommes
O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, na terça-feira (12), projeto de lei que propõe a proibição do corte no fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábados, domingos e aos feriados em todo o estado. Em Teresina, já existe uma lei, nesse sentido que foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho, no início do ano.
Para o deputado, a interrupção do serviço nesses dias prejudica muito o consumidor, que não tem como procurar as empresas responsáveis para quitar seus débitos e solicitar a regularização do fornecimento.
“Há inúmeras reclamações de consumidores que tiveram o fornecimento de água e energia suspenso nesses dias. Em Teresina, já foi sancionada uma lei com essa proibição. Se na capital essas reclamações são recorrentes, imagine no interior do Estado, em cidades distantes das sedes das concessionárias que fornecem o serviço. Através do projeto de Lei, queremos corrigir isso e levar a proibição para todo o Piauí”, justificou o deputado.
De acordo com o projeto, as empresas que infringirem a legislação estarão sujeitas a multas e sanções, sendo que, os valores arrecadados devem ser investidos em obras e serviços voltados para a melhoria do fornecimento de água e de energia.
“Nossa proposta proíbe também a cobrança de taxas para religação de água e de energia elétrica quando a interrupção acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Além disso, o corte do fornecimento só é permitido com a presença do consumidor”, completou Fábio Novo.
O Projeto de Lei segue para as comissões da Assembleia Legislativa do Piauí. Após análise e aprovação, o texto será encaminhado para votação em plenário e depois para a sanção.
Ação na Justiça
Ainda no mês de janeiro, a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) ingressou com ação, na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, contra a lei que proíbe a realização de cortes de energia e água às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em Teresina.
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