Andressa Martins
Na segunda-feira (11) o deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) três projetos de lei a fim de beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica. Os projetos vão para análise nas comissões técnicas da Casa.
Um dos projetos prevê que a Justiça notifique a mulher vítima de violência quando o acusado da agressão tenha algum benefício ou seja solto. A intenção, segundo o deputado, é dar mais possibilidade da mulher se manter em segurança.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Franzé Silva
"O que nos preocupa é que a mulher faz uma denúncia de agressão, o companheiro é preso e depois o companheiro é solto, entra na casa e a mulher não está preparada para esse retorno. Não se cercou de nenhuma segurança e é vítima novamente de uma nova agressão, de um novo ataque do agressor", afirmou o deputado.
O outro projeto tem como objetivo aumentar a segurança das mulheres que dependem do transporte interestadual. De acordo com o projeto apresentado por Franzé, as mulheres teriam direito de fazer paradas para embarque e desembarque em locais mais seguros entre 21h e 5h, mesmo em locais que não haja ponto regulamentado.
Para Franzé há também a necessidade da reinserção da mulher no mercado de trabalho. O deputado propõe que o estado priorize a mulher vítima de agressão no sistema de emprego. Para comprovar que foi vítima, a mulher precisará atestar o Boletim de Ocorrência ou processo de medida protetiva.
"A mulher, principalmente de baixa renda, ao denunciar uma agressão e o marido sendo preso, ela fica na casa dependendo inclusive da situação financeira do agressor. O agressor retornando, ela continua subjugada na questão da dependência. Então estabelecemos nesse projeto que toda mulher que tiver um boletim de ocorrência ou uma medida protetiva, vai ter privilégio nas vagas que o Sine oferecer", finalizou o deputado.
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