Bárbara Rodrigues
A delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), instaurou no dia 14 de novembro de 2018, um inquérito policial contra o deputado federal Flávio Nogueira (PDT), para investigar a responsabilidade do parlamentar por fraude, após dispensar licitação fora das hipóteses legais do artigo 89, da lei de nº 8.666/1993. A irregularidade ocorreu em 2015, quando Flávio Nogueira era secretário estadual de Turismo.
O promotor Assuero Stevenson, do Ministério Público do Estado do Piauí, foi quem pediu para a Polícia Civil do Piauí a investigação, com o objetivo de apurar a responsabilidade criminal por dano ao erário por parte de Flávio Nogueira, que possui foro privilegiado, já que é deputado federal.
Durante análise da prestação de contas da Secretaria Estadual de Turismo (Setur) referente ao exercício financeiro de 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí encontrou irregularidades em um convênio que foi firmado com o Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE) cujo o objetivo era a realização de seminários nos municípios de Teresina e Parnaíba no valor de R$ 800 mil. Para conseguir mais detalhes sobre esse convênio, o TCE então realizou uma inspeção que encontrou as irregularidades que embasam o inquérito policial.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Flávio Nogueira
Foram encontradas falhas graves no convênio, como a falta de comprovação de capacidade da empresa contratada para a prestação do serviço, ausência de apresentação de notas fiscais, cotação de preços incompatíveis com os valores do mercado, com possível desvio de finalidade institucional, além disso o tribunal só foi informado sobre o convênio após os seminários já terem ocorrido, ausência de comprovação sobre a prestação do serviço, entre outras coisas.
Inspeção e Tomada de Contas
A inspeção foi julgada no dia 15 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Contas. Foi após esse julgamento que o TCE determinou que o Ministério Público investigasse eventual responsabilização criminal e fosse realizada uma Tomada de Contas para saber o valor causado de dano ao erário.
No julgamento os conselheiros ainda decidiram pela suspensão, pelo prazo de 5 anos, do ICAE e de seus dirigentes, assim como expediram recomendações para a Setur tomar várias providências na realização dos próximos convênios, como forma de evitar irregularidades, determinando mais rigor na seleção das entidades que irão celebrar o convênio, com objetivos previamente definidos, para que não ocorra desvio de finalidade. Os autos do processo foram anexados na prestação de contas de 2015, para que seja levado em consideração no julgamento.
A Tomada de Contas foi realizada e julgada no dia 22 de novembro de 2018. Os conselheiros aplicaram multa ao ex-secretário Flávio Nogueira no valor de 7.500 UFR-PI, o que corresponde a R$ 24.675,00, além de determinarem que o ICAE devolva mais de R$ 830 mil aos cofres públicos.
Julgamento da prestação de contas suspensa
No dia 22 de novembro de 2018 foi dado início ao julgamento dessa prestação de contas referente ao exercício de 2015, que contém a inspeção, mas ele acabou sendo suspenso porque ocorreu um empate. A conselheira e relatora do processo Waltânia Alvarenga votou pela reprovação das contas, pediu imputação de débito a Flávio Nogueira no valor de R$ 10.914,21 pelo pagamento de taxas em atraso, além da aplicação de multas de 2.000 UFR-PI e de 700 UFR-PI. O seu voto foi seguido pelos conselheiros Luciano Nunes e Delano Carneiro.
Já os conselheiros Kléber Eulálio, Abelardo Pio Vila Nova e Kennedy Barros se manifestaram pela aprovação com ressalvas das contas de Flávio Nogueira. Com isso, ficou o conselheiro Olavo Rebelo, como o responsável pelo voto de minerva. No dia 8 de janeiro deste ano, os autos do processo foram encaminhados para que ele analisar o caso.
Dilação de prazo
A delegada Alexandra Santos, da Divisão de Combate à Corrupção (DCCOR) do Greco, no dia 11 de dezembro, solicitou a dilação de prazo de no mínimo 60 dias para a conclusão das investigações, explicando que “os crimes investigados nessa divisão são, em sua maioria, de alta complexidade e vários deles praticados em comarcas longínquas da sede desta unidade policial, o que demanda diligências em outros municípios”.
Diligências
No dia 22 de janeiro, o promotor João Eduardo Carvalho Araújo, da 55ª Promotoria de Justiça, encaminhou ofício a Central de Inquéritos, solicitando ao Greco que em um prazo de 60 dias “sejam empreendidos todos os esforços necessários à realização das diligências faltantes e à conclusão das investigações. Após [a finalização da investigação], sejam os autos desse Inquérito Policial imediatamente enviados ao Ministério Público para os fins de lei”.
Outro lado
O deputado federal Flávio Nogueira não foi localizado pelo GP1.
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