Gil Sobreira
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curral Novo do Piauí e atual Controlador Geral do Município, Erisvaldo Gomes de Oliveira, a 04 (quatro) anos de prisão pelos crimes de desvio de recursos públicos e de ausência de prestação de contas, previstos no art. 1°, I e VII, do Decreto-Lei 201/67.
A sentença condenatória foi dada no dia 26 de novembro de 2019, pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos/PI, e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com denúncia feita pelo MPF, o ex-Prefeito celebrou com a Fundação Nacional de Saúde – Funsasa o Convênio 582/2008, destinado à execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas naquele município. A acusação aponta que, embora a prefeitura tenha recebido o repasse de R$ 140.000,00, as obras não foram executadas e não houve a prestação de contas do convênio, a revelar o desvio do valor repassado.
Em resposta à acusação, o ex-prefeito sustentou que o convênio foi executado e que a prestação de contas foi encaminhada, de modo que inexiste comprovação da autoria dos crimes imputados.
Ao aplicar a pena o magistrado identifico em desfavor do ex-prefeito “uma culpabilidade intensa, dado que o dinheiro objeto do desvio deveria ter sido aplicado na reforma de residências de pessoas do interior do Piauí com vistas a melhorar as suas condições de saúde, direito fundamental (art. 6° da CF) que recebe especial destaque quando ligado a pessoas por demais necessitadas”.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, fixadas na modalidade de prestação pecuniária, cada uma no montante de 20 salários mínimos, o que totaliza R$ 39.920,00 a serem atualizados (pela taxa Selic), destinados à União ou a alguma entidade de natureza social, conforme detalhes futuramente estabelecidos na audiência admonitória.
O juiz fixou a indenização pelo dano causado em razão dos crimes cometidos em R$ 140.000,00, a serem atualizados pela taxa Selic a contar de setembro de 2010 -o que totaliza R$ 378.291,77, atualizados até 02 de outubro de 2019.
Erisvaldo Gomes de Oliveira é irmão do atual prefeito da cidade, Abel Francisco de Oliveira Junior, mais conhecido como “Júnior de Abel”.
Outro lado
Erisvaldo Gomes de Oliveira não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |