Na esteira das discussões no Congresso sobre fazer uma proposta de emenda constitucional para rever o entendimento sobre a prisão em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou a possibilidade de realizar uma nova Assembleia Constituinte para tratar do tema nesta terça-feira, 12. A declaração gerou reação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que argumentou que a Constituição do Brasil "ainda é jovem". Segundo ele, a fala de Alcolumbre é uma sinalização "ruim" e pode gerar "insegurança" jurídica no País.
"Há muitos anos, volta e meia o debate da nova constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País", declarou Alcolumbre.
Ao longo do dia, a assessoria de imprensa de Alcolumbre afirmou que o senador havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte. Ele desmentiu a informação em seguida: "De fato, eu conversei com vários consultores, apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e aí criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário."
Na tarde desta terça-feira, Maia afirmou que uma mudança nas leis do país neste momento pode ser visto como um instrumento para restrições de liberdade.
"Uma nova Constituição é uma sinalização ruim, vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito a posição do presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre)", disse Maia.
Maia é radicalmente contra a proposta de uma nova constituinte. O presidente da Câmara afirmou que a Constituição é "sagrada" e deve ser preservada.
"Acho que não é o melhor caminho (uma nova Constituinte). Uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdade. Acho que temos uma Constituição que tem coisas boas, que tem coisas que podem ser modificadas e outras que precisam ser preservadas. E acho que a votação da Previdência é uma prova disso. A gente pode avançar em vários assuntos, inclusive nesse, e outros tem que preservar", afirmou Maia.
Na Câmara, desde segunda-feira os deputados discutem na CCJ a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, parlamentares pressionam Alcolumbre a pautar uma PEC autorizando a antecipação do cumprimento da pena. Nas duas casas, parlamentares prometem obstruir a pauta regular até que o tema seja colocado em discussão.
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