A Câmara aprovou nesta terça-feira, 1, o texto principal do projeto de lei que limita os gastos para candidatos a prefeito e a vereador, em 2020, e também restringe o valor do autofinanciamento para as campanhas municipais. A proposta não detalha valores, mas prevê que o teto de despesas seja equivalente ao das eleições de 2016, corrigidos pela inflação (IPCA).
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que São Paulo foi a cidade com o maior teto para disputa de prefeito (R$ 45,4 milhões), seguida por Belo Horizonte (MG), com R$ 26,6 milhões. A regra estabecida em 2016, porém, só valia para aquela eleição.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto, disse que o limite de gastos fixado para o financiamento de campanhas pelo próprio candidato tem como objetivo impedir que concorrentes ricos levem vantagem na corrida eleitoral. “É para valorizar os mais competentes, e não os mais afortunados”, disse ele. Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto evita que se prevaleça o “poderio econômico” nas campanhas.
O projeto aprovado nesta terça pela Câmara, porém, ainda precisa passar pelo crivo do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser transformado em lei.
O relatório inicial de Trad fixava um limite escalonado de acordo com o número de eleitores de cada município, com um valor máximo de R$ 7 milhões para prefeitos em cidades com mais de 2 milhões de eleitores. Essa proposta, no entanto, foi descartada.
Um destaque aprovado no texto principal do projeto, na última hora, fez com que o limite de autofinanciamento das campanhas ficasse em 10% do teto fixado para o cargo ao qual o candidato concorrerá, e não de seu rendimento bruto, como na versão anterior da proposta. Ou seja, se numa cidade o limite de despesas para um candidato a vereador for de R$ 100 mil, ele só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.
No ano passado, o TSE permitiu que candidatos ricos pudessem financiar até 100% de suas campanhas. Com isso, nas eleições para a Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, doou R$ 20 milhões para a própria campanha. Já em 2016, João Doria (PSDB) – que disputava a Prefeitura de São Paulo -- usou R$ 4,44 milhões do próprio bolso na disputa.
Deputados se apressaram nesta terça para aprovar, ainda no início da noite, a urgência na tramitação do projeto, o que fez com que o tema pudesse ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões. A pressa em dar sinal verde à medida não foi sem motivo: para que a lei entre em vigor em 2020 precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até 4 de outubro, ou seja, um ano antes da próxima eleição.
“Estamos resolvendo de forma emergencial o que nós falhamos no projeto anterior”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citando a minirreforma eleitoral aprovada no mês passado pela Casa. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a medida de “retrocesso”, sob o argumento de que os valores para as campanhas continuam sendo muito altos.
Minirreforma
Nesta quarta, 2, o Congresso deve votar os vetos de Bolsonaro à lei que altera regras eleitorais e partidárias. Siglas do Centrão querem a derrubada da maioria das mudanças feitas pelo Executivo. Apesar da intenção, o único consenso que deverá prevalecer é o da retomada do ponto que permitia um aumento anual do valor do Fundo Eleitoral, sem uma limitação orçamentária prévia.
Os outros 13 vetos deverão passar por intenso debate. Parlamentares que defendem sua manutenção acreditam que a repercussão pública em torno da lei possa convencer os outros deputados e senadores a manter a versão de Bolsonaro.
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