A reação negativa a um possível aumento de imposto fez o governo Jair Bolsonaro recuar e buscar outras soluções para garantir a prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após Bolsonaro afirmar à imprensa que havia assinado decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na manhã desta sexta-feira, 4, integrantes da Receita Federal e da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil passaram o dia todo tentando encontrar formas de manter os incentivos, sem a necessidade de aumentar tributos. O decreto do IOF não chegou a ser publicado. Segundo Onyx, o presidente assinou um decreto apenas limitando os efeitos financeiros dos contratos firmados em 2019 para o ano seguinte. Dessa forma, afirma o ministro, não haverá necessidade de aumentar o IOF.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Presidente Jair Bolsonaro
Ele destacou que a LRF exige que só pode haver concessão de benefício se tiver previsão orçamentária devida e, como em 2019 não haverá novas concessões, "isso cumpre a lei". "Para o ano de 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões, R$ 750 milhões é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo do ano de 2017, 2018 e que estão em fruição. Colocamos isso no decreto e isso cumpre a LRF. Ponto final."
Onyx afirmou que a possibilidade de aumentar imposto foi considerada "inaceitável" pelo ministro da economia, Paulo Guedes. "Colocamos toda a equipe, que precisa ser elogiada, e que encontrou uma solução que dá tranquilidade ao presidente e que não traz nenhum aumento de impostos", destacou Onyx.
No início da tarde, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Francisco, tiveram uma reunião de emergência com Onyx e Bolsonaro no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Em seguida, Cintra falou para a imprensa que não seria necessário aumentar o IOF.
Questionado se a presença de Cintra seria um desprestígio para Guedes, Onyx Lorenzoni negou, disse que ele mesmo convidou o secretário e justificou que isso ocorreu porque o ministro da Economia está no Rio de Janeiro.
Na capital fluminense, Guedes cancelou a agenda que teria com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, em meio a notícias sobre mudanças tributárias envolvendo o IOF. O cancelamento foi informado pela assessoria de imprensa. O ministro da Economia não falou com a imprensa hoje e não se manifestou sobre o assunto.
Em coletiva de imprensa, pela manhã, Bolsonaro também falou que seria anunciada redução da alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 25%, ideia que teria sido apresentada por Guedes, o que foi negado por Onyx. "A redução do Imposto de Renda é fruto de estudo, mas depende de equilíbrio fiscal", disse. O ministro da Casa Civil também afirmou que "não podemos neste momento fazer nenhuma ação que possa resultar em redução de arrecadação".
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