Ao menos dois partidos se organizam para contestar odecreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil, assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados - estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto.
Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. "Esse decreto (que facilita o posse de armas) terá consequências gravíssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País."
- Foto: Facebook/Paulo Pimenta
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara
O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "escárnio". "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse. "Mergulhará o País em um caos de violência."
Já o PSOL anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara deve apresentar um PDC com o objetivo de sustar os pontos da determinação de Bolsonaro.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Bolsonaro: Facilitação da posse de arma é 'apenas primeiro passo'
Leia o Decreto de Bolsonaro que facilita posse de arma de fogo
Bolsonaro assina decreto que facilita posse de arma de fogo
Ver todos os comentários | 0 |