Raisa Brito
Após decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados e senadores, o inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por crime de assédio sexual, foi retirado da Corte. A decisão foi dada nesta segunda-feira (07), pelo ministro Celso de Mello.
Apesar do suposto crime ter ocorrido durante mandato de Tiririca, Celso de Mello destacou que “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.
- Foto: Nilson Bastian/Agência Câmara
Tiririca renuncia ao mandato
“Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, ressaltou Celso de Mello na decisão.
Os autos serão encaminhados ‘a magistrado local’, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Reconheço cessada, na espécie, a competência originária do STF para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a remessa dos presentes autos, por intermédio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a magistrado local a quem o feito couber por distribuição”, disse Celso.
Relembre o caso
O deputado federal Tiririca foi acusado de assédio sexual por uma ex-funcionária. A empregada doméstica Maria Lúcia Gonçalves Freitas de Lima diz que Tiririca a assediou em pelo menos duas situações, uma em São Paulo e outra em Fortaleza.
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