O secretário da Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (28), que acredita que o empréstimo da Caixa Econômica Federal será liberado até o próximo mês. Ele fez o pronunciamento durante audiência pública sobre a prestação de contas do último quadrimestre de 2017, realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
“Estou confiante que o empréstimo será liberado em abril, seja pelas vias normais ou judiciais. Precisamos desse dinheiro para a realização de investimentos. Essa é uma operação puramente comercial entre a Caixa Economia Federal e o Governo do Estado do Piauí”, afirmou.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Reunião na CCJ
Rafael criticou a posição dos técnicos do TCE que fizeram o relatório. “Os técnicos do TCE pediram para que o governo não firmasse mais empréstimos. Isso é um absurdo, porque o estado não pode deixar de fazer isso. Claro que o conselheiro Kennedy não aceitou esse pedido. São técnicos competentíssimos do Tribunal de Contas, mas o governo tem seu técnicos igualmente competentes e cabe agora aos magistrados diante de relatórios completamente antagônicos, repito, não há concordância em nenhum ponto, decidir. Felizmente a sensatez do conselheiro Kennedy não deferiu a liminar, porque nenhuma pessoa poderia concordar com a não vinda de recursos”, afirmou.
De acordo com Rafael Fonteles, na audiência realizada nesta quinta, foi apresentado os números fiscais, os resultados fiscais e o cumprimento das metas fiscais relativos ao último quadrimestre. “Destaco aqui a questão do gasto com pessoal, que estamos acima do limite prudencial, o que a própria lei determina algumas sanções, como não conceder reajustes e nem vantagens para servidores até que esse índice volte a ficar abaixo do limite prudencial. O principal problema do déficit fiscal é o déficit da Previdência porque hoje você tem uma folha de inativos da ordem de R$ 2 bilhões no ano. Você só arrecada das contribuições do servidor e do Estado a metade desse valor e portanto R$ 1 bilhão você tem que colocar o recurso do tesouro. Isso termina dificultando a manutenção de todo o aparelho estatal para se cumprir a folha de aposentados. Esse é o grande problema que nós já estamos alertando desde 2015”, explicou.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Rafael Fonteles na CCJ
Segundo ele, esse problema só será resolvido quando for aprovada uma reforma microeconômica. “O problema estrutural só será resolvido com reformas microeconômicas que não podem ser feitas pela legislação estadual, tem que ser feitas pela legislação federal. Somente no novo Congresso que vai se formar, com a nova presidência da República que irá surgir das urnas é que haverá um clima de pacificação do país para se aprovar essas reformas microeconômicas que envolve previdência, a parte tributária e uma série de outras questões para finalmente resolver o problema fiscal dos entes da federação”, afirmou.
Como solução a curto prazo, o secretário informou que o Governo do Estado continuará segurando as despesas ao máximo. “Vamos continuar o que já temos feito que é segurar as despesas ao máximo, de uma forma muito severa e buscando alternativas de receitas extraordinárias. Isso mais uma vez vai resolver o problema pontual desse ano. Mais de 95% dos gastos do ente, no caso do Piauí são gastos obrigatórios que nenhuma política de austeridade fiscal irá reduzir. Estou falando da folha de pagamento dos servidores efetivos, do repasse aos Poderes, do pagamento da dívida, pagamento dos precatórios, dos gastos mínimos em saúde e educação. Quando você soma esses gastos obrigatórios já da 95% do orçamento. Esses 5% são gastos não obrigatórios que podem ser cortados e é o que estamos tentando fazer”, completou.
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