A Câmara Federal abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, existe a perspectiva que seja aprovada a urgência da votação em Plenário do projeto de lei 1504/15 do deputado federal Silas Freire (Podemos-PI),que inclui a segurança pública entre as áreas beneficiadas pelos recursos da redistribuição dos royalties do petróleo.
Atualmente, apenas saúde e educação estariam contempladas na proporção de 25% e 75% respectivamente, mas segundo o projeto do parlamentar seriam três faixas de aplicação: 55% na área de educação, 25% na área da saúde e 20% em segurança pública.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silas Freire
“A segurança também deve ser vista como uma prioridade para o Poder Público. Não adianta recursos apenas para escola se ela não tem como funcionar, porque o tráfico e o crime reinam. Na saúde da mesma forma, a violência tem superlotado as urgências de todo Brasil e se diminuirmos os índices da criminalidade, estaríamos economizando também na saúde com menos vítimas.”, argumenta Silas.
Os royalties, que são uma compensação paga pela extração do petróleo, continuam judicializados. A ministra do Supremo Tribunal Federal-STF, Carmem Lúcia, suspendeu a redistribuição dos recursos permitindo que os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) sejam beneficiados em detrimento dos demais estados do país. Mas há uma discussão de que, diante da crise e das dificuldades da segurança pública, se decida a questão e caso os recursos sejam divididos para os estados, a Câmara vote o projeto de Silas Freire para garantir um percentual para financiamento da segurança pública.
“No momento em que o país está buscando uma solução para o financiamento da segurança pública e em que a segurança é tratada como prioridade na Câmara e que, ao mesmo tempo, se discute o fim da judicialização da redivisão dos royalties, criam-se as condições favoráveis para que o nosso projeto avance e possa ser encarado como uma solução para carimbar essa verba para segurança”, finalizou o deputado Silas.
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