A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que a regulamentação de leis que permitam a exploração comercial de terras indígenas, com acordo direto entre os índios e produtores, será uma das prioridades do novo ministério, que abrigará a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Eu quero tratar o índio como ser humano, como um cidadão, que explore sua propriedade, o subsolo, dê royalties disso, plante ou arrende sua terra para que seja plantada”, declarou Bolsonaro no início da semana.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
A pastora e advogada Damares Alves
Organizações socioambientais criticam afirmam que o governo deveria cumprir o que diz a lei, ou seja, coibir atividades irregulares, em vez de regulamentar uma atividade ilegal. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as práticas do arrendamento de terras não passam de uma “tática de desterritorialização indígena no Brasil”. “Nós entendemos que o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos em relação às suas terras deve ser respeitado e não pode ser modificado”, disse Cleber César Buzatto, secretário-executivo do Cimi.
Hoje, há dez terras indígenas no País onde o índio, por conta própria, cuida de sua terra, planta, colhe e vende a sua produção sem nenhum tipo de interferência de produtores externos. Nesses casos, a atuação é considerada legal e é até apoiada pela Funai, uma vez que se trata de uma escolha do próprio povo indígena.
Um total de 27 mil índios vivem hoje nessas terras. O caso mais emblemático desses casos é o dos índios paresi, no Mato Grosso. No município de mesmo nome, cerca de mil índios plantam soja, feijão e milho em partes de uma terra indígena que chega a um total de 563 mil hectares. Até a década passada, atuavam de maneira irregular, em acordos com produtores, mas acabaram firmando um “compromisso de ajustamento de conduta” e passaram por uma fase de transição entre 2012 e 2018, até ficarem completamente independentes.
Das dez terras com atividades rurais tocadas pelos indígenas, cinco estão no Mato Grosso: Paresi, Rio Formoso, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe. Juntas, elas somam 1,1 milhão de hectares, ou duas vezes a área do Distrito Federal. As outras cinco terras estão localizadas em Santa Catarina (Chapecó), Mato Grosso do Sul (Cerrito, Potrero Guaçu) e Paraíba (Potiguara e Potiguara de MonteMór).
Exceção aos demais casos, voltados para o plantio de grãos ou criação de gado, os indígenas das duas terras localizadas na Paraíba desenvolvem atividades de criação de camarão, tendo se livrado de produtores externos entre 1999 e 2005, passando a cuidarem de suas atividades de forma independente.
A atual direção da Funai vê as iniciativas de forma positiva e afirma que caso os indígenas queiram trabalhar com substituição dessas culturas, vai apoiá-los.
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