O deputado estadual e líder governista na Assembleia Legislativa do Piauí, Francisco Limma (PT), esteve presente durante a audiência pública que tratou do Projeto de Lei do Orçamento (PLOE) para 2019, na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento Estadual.
Uma das novidades do Projeto de Lei é a regionalização da aplicação dos recursos estaduais. De acordo com os dados apresentados pelo secretário de Estado do Planejamento, Antônio Neto, as receitas correntes líquidas previstas chegam a R$ 10,950 bilhões e a regionalização será feita com a distribuição dos recursos entre os 12 territórios de desenvolvimento que constituem o Piauí.
- Foto: Lucas Dias/GP1Francisco Limma
O deputado Francisco Limma observa que a audiência pública teve um balanço positivo e que o Projeto de Lei do Orçamento contempla todas as áreas do Estado. “Pelos dados apresentados, percebemos que o Governo foi justo, com uma distribuição equitativa entre os poderes, que não fizeram grandes questionamentos, e, além disso, detectamos uma qualidade técnica de orçamento que foi enviado para a Assembleia”, frisa o parlamentar.
Ainda segundo os dados apresentados pelo Governo, os recursos destinados para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, bem como para o pagamento da folha de pessoal, previdência social e custeio da máquina, chegarão a R$ 8,348 milhões.
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