Wanessa Gommes
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta segunda-feira (12), por unanimidade e em harmonia com o parecer do procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, desaprovar as contas do Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2015.
O tribunal resolveu ainda suspender o repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 6 meses, além de determinar o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 230,00, devidamente atualizado, oriundos de fonte não identificada.
De acordo com análise técnica foi verificada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação: Divergência verificada no valor das cotas do Fundo Partidário declarado e o valor repassado pelo Diretório Nacional/Regional conforme documento obtido pela COCIN no site do TSE; Ausência dos recibos eleitorais relativos às doações dos serviços técnicos profissionais de advogado; Omissão do registro no Demonstrativo de Receitas e Gastos das despesas estimáveis em dinheiro referente aos serviços técnicos profissionais de advogado; e Ausência de apresentação do documento fiscal relativo à despesa correspondente ao cheque nº 0021, no valor R$ 2.655,00, compensado na data de 17/10/2015, conforme verificado no extrato da conta bancária.
Em razão das irregularidades e falhas de natureza graves encontradas, o TRE entendeu que não foi possível o efetivo controle da prestação de contas pela Justiça Eleitoral.
A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro MartinsSebastião Ribeiro Martins, e o relator foi o juiz substituto José Gonzaga Carneiro.
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