STF envia notificação do afastamento de Aécio Neves ao Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou nesta quarta-feira (27) para o Senado Federal uma notificação direcionada ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) informando sobre a decisão de suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), informou do O Globo.

Na terça-feira (26), por 3 votos a 2, os ministros decidiram ainda pela concessão de uma medida cautelar para que Aécio Neves cumpra recolhimento noturno, entregue o seu passaporte e ainda está proibido de ter contato com outros investigados da Operação Lava Jato.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoAécio Neves

A decisão é com base em um pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir do momento que a notificação é entregue, a decisão precisa ser posta em prática pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Aécio Neves é acusado de usar o seu mandato para a atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Após a decisão, o tucano divulgou uma nota afirmando que a decisão do Supremo de afastá-lo do mandato parlamentar e de proibir que ele saia de casa à noite não tem "amparo na Constituição" e que se tratou de “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.

Essa é a segunda vez que Aécio é afastado do cargo de senador. O primeiro caso foi no dia 18 de maio, onde um primo do senador foi flagrado pela Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS, referente a uma propina para o senador. Somente em junho, o ministro Marco Aurélio de Mello autorizou que o tucano retomasse o mandato.