Ministro Barroso determina abertura de novo inquérito contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a abertura de um inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho para apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoMichel Temer

Barroso destacou em sua decisão, que tem oito páginas, que: “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”.

“Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, ponderou o ministro.

Janot pediu abertura do novo inquérito para investigar Temer e também Rodrigo Rocha Loures ao denunciar o presidente e o ex-deputado por corrupção passiva no episódio do recebimento de uma mala de dinheiro da JBS.

Na ocasião, Janot foi questionado pelo Supremo se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Rodrigo Janot respondeu que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.