Brunno Suênio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, nesta terça-feira (27), o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto por 2 votos a 1. O petista havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, comentou a decisão ao G1: "O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações".
Vaccari cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba e o TRF4 ainda não informou se ele vai ser solto. O advogado disse que não há como saber se ele ganhará liberdade, pois existem outras condenações.
"Em todos os processos, as condenações se baseiam exclusivamente em palavras de delatores. Não há nenhuma única prova a corroborar o que os delatores falaram em processos. De modo que essa decisão estimula, dá uma diretriz de que a lei vai ser cumprida", completou D’Urso.
Restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescentou.
A defesa de Vaccari afirmou que vai entrar com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também".
Outros quatro réus
No total, cinco condenados apelaram da decisão de Sérgio Moro. O TRF4 aumentou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, de 20 anos 8 meses de reclusão, em 23 anos, ou seja, agora são 43 anos e 9 meses de reclusão.
A pena do empresário Adir Assad foi mantida em 9 anos e 10 meses de reclusão.
Já a empresária Sônia Mariza Branco e o economista Dario Teixeira Alves Júnior tiveram as penas de 9 anos e 10 meses de reclusão diminuídas para 6 anos e 9 meses.
No dia 6 de junho, um pedido de vista adiou o julgamento de apelação dos cinco condenados. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus havia solicitado mais tempo para análise. A sessão foi retomada nesta terça, quando saiu o resultado.
Com a confirmação das condenações pelo TRF4, os réus ficam com fichas sujas, ou seja, não podem disputar cargos eletivos. O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato Duque, afirmou que vai aguardar a publicação da decisão e que recorrerá "com base no voto divergente". Para ele, as "condenações são desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a vida", destacou ao G1.
O advogado de Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que cabe recurso ainda no próprio TRF4 "por embargo de declaração". Ele acrescentou que "a fundamentação para condenação de seu cliente está muito pautada em depósitos ocorridos na conta bancária dele e que a defesa não teve acesso em tempo hábil, no mesmo prazo que teve MPF com relação aos extratos bancários".
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