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STF decide na quarta se Fachin seguirá como relator no caso JBS

O pedido foi feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que alega que a delação da JBS não tem ligação com a Lava Jato.

Na próxima quarta-feira (21), acontecerá no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que o ministro Edson Fachin deixe a relatoria da delação da JBS.

Os 11 ministros da Corte decidirão se Fachin continuará como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.


Segundo Reinaldo Azambuja, a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.

  • Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMinistro Edson FachinMinistro Edson Fachin

Em delação premiada, executivos da JBS disseram que o governador recebeu R$ 38 milhões. Um documento aponta que as negociações começaram na campanha eleitoral de 2010. Azambuja nega, chama as acusações de "mentiras deslavadas" e as considera um "absurdo".

Já que governadores não podem ser processados no STF, Fachin enviou as informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o G1, além do julgamento desse caso, também será julgada em plenário uma questão, apresentada pelo próprio ministro, sobre o papel do relator de um caso na homologação de delações premiadas.

Pelas regras atuais, cabe ao relator, de forma monocrática, decidir sobre a validade dos acordos firmados entre delatores e o Ministério Público Federal.

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