CCJ retira PEC das eleições diretas da pauta de votação

O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retirou da pauta desta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, que estabelece eleições diretas para o caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice. A decisão irritou os deputados da oposição.

Com autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o projeto foi apreciado pela comissão nessa terça, porém, não teve seu relatório colocado em votação, devido a base aliada ter obstruído um requerimento que buscava a inversão da pauta da CCJ. A iniciativa da oposição tinha o objetivo de colocar a PEC 227 como primeiro item para análise.

• Canal de Denúncias

A PEC 227 prevê que se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, quando a escolha ficará a cargo do Congresso.

Atualmente, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

• Foto: DivulgaçãoRodrigo Pacheco preside CCJ da Câmara

“Essa notícia revela uma fragilidade enorme daqueles que defendem a eleição indireta. A PEC sustenta a necessidade de eleição direta e eu pergunto por que não querem enfrentar a discussão?”, disse Miro.

Segundo Rodrigo Pacheco, o projeto foi retirado de pauta por se tratar de uma matéria polêmica e que precisa ser votada em uma reunião convocada especificamente com este intuito. “O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse Pacheco. A pauta da CCJ divulgada para esta quarta prevê a votação de requerimentos, projetos de lei e de outras PECs.

Tramitação

De acordo com a Veja, caso o projeto passe pela CCJ, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da PEC. A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.