Ex-deputado Maurício Ribeiro Melo é condenado a 4 anos de cadeia

• Foto: DivulgaçãoMaurício Ribeiro Melo

A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Maurício Ribeiro Melo e o ex-prefeito de Campo Maior, Antônio Machado Lustosa a 04 (quatro) anos e 06 (meses) de prisão acusados de desvio de dinheiro público, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. A sentença foi dada pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto em 27 de março deste ano.

O juiz decretou ainda a inabilitação dos réus pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

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A pena deverá ser cumprida na Penitenciária Major César Oliveira, estabelecimento prisional destinado a condenados à pena sob regime inicial semiaberto.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Entenda o caso

Antônio Machado Lustosa e Maurício Ribeiro Melo foram denunciados pelo Ministério Público Federal após a Controladoria Geral da União verificar irregularidades no procedimento licitatório realizado para a execução do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Maior, na gestão do ex-prefeito, Antônio Lustosa Machado, e o INCRA, que tinha por objeto a perfuração de dois poços tubulares nas localidades “Brejinho” e “Boa Vista”.

Segundo o MPF, duas das quatro empresas licitantes, Proágua Perfurações e Poços e Cia Ltda, têm sede no mesmo endereço, e, embora esta última tenha saído vencedora da licitação, foi a Proágua Perfurações que executou a obra objeto do certame, “restando evidente, assim, a manipulação do procedimento licitatório”.

O MPF apontou ainda indícios de superfaturamento no preço cobrado pela empresa, levando em consideração o valor cobrado em convênio similar celebrado entre a Prefeitura de Piracuruca/PI e o INCRA.

De acordo com o MPF, há conexão íntima entre as empresas, tendo em vista que no aditivo nº 04, de 27/04/2005, Gilmar Ribeiro Melo, Maurício Ribeiro Melo Filho e Joelina Costa Melo passaram a constar nos quadros da empresa Poços e Cia Ltda, ressaltando que os dois primeiros são irmão e filho de Maurício Ribeiro Melo, proprietário da empresa Proágua, a última é secretária executiva desta mesma empresa e Gilmar Ribeiro Melo é sócio comum das empresas de perfuração.

O MPF destacou que todos os membros da comissão de licitação, Maria Vênus Andrade (presidente), Deusdete Batista Avelino (membro) e Maria da Conceição Gomes Bandeira (membro) afirmaram que, assinaram os documentos da licitação, levados prontos pelo Secretário de Finanças, Francisco das Chagas Lustosa, já falecido, ou pelo Secretário de Administração, conforme depoimento do então prefeito.

Ainda conforme o MPF, Maurício Ribeiro Melo era vice-prefeito, à época dos fatos, é titular da firma Proágua e responde à representação administrativa junto à FUNASA, assim como o ex-prefeito, Antônio Lustosa. Já Francisco Rodrigues Teixeira, titular da firma Poços e Cia, teria sido o preparador dos documentos necessários ao desenrolar da fraude, consistente na prestação de serviço por empresa não vencedora do certame. À José de Ribamar Lustosa Machado, irmão do então prefeito e ex-secretário de Administração da Prefeitura, o MPF atribuiu a conduta de haver preparado os documentos da licitação fictícia para a sua posterior assinatura, juntamente com o Secretário de Finanças, segundo depoimentos dos membros da comissão de licitação.

A perícia técnica concluiu que, ao tempo da obra, as irregularidades foram orçadas em R$ 25.324,57, atualizadas em 15/05/2008, para o valor de R$ 153.809,07.

Outro lado:

Procurados pelo GP1 na manhã desta terça-feira (25), o ex-prefeito de Campo Maior, Antônio Machado Lustosa e o ex-deputado estadual Maurício Ribeiro Melo não foram encontrados para comentar as condenações. O GP1 está aberto para quaisquer esclarecimentos.