Brunno Suênio
O governador Wellington Dias baixou decreto estabelecendo contingenciamento orçamentário e financeiro no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado. O decreto 17.074 foi assinado nesta terça-feira (28) e prevê uma redução de no mínimo 10% nas despesas essenciais, 20% nas contratuais obrigatórias, 25% nas despesas contratuais discricionárias e 30% nas despesas não contratuais discricionárias.
Segundo o governo, as projeções econômicas e financeiras apontam para um cenário nacional de baixo crescimento econômico e sem perspectivas de aumento das receitas que assegurem a realização de novas despesas, havendo a necessidade de compatibilizar as despesas com as receitas estimadas para o exercício de 2017, a fim de assegurar o equilíbrio financeiro.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
Nas despesas essenciais estão incluídos gastos com energia, água, telefone, locação de imóveis, internet, dentre outras. Já nas contratuais obrigatórias estão, entre várias outras, os terceirizados, locação de veículos, combustível e manutenção de bens móveis. Nas despesas contratuais discricionárias, a cautela é com uso de passagens. Já nas despesas não contratuais discricionárias, o governo quer economizar com diárias e suprimentos de fundos.
Em relação às despesas essenciais, os órgãos deverão adotar rotinas para a redução de gastos. Nas contratuais obrigatórias, os gestores terão 60 dias para celebrar aditivos de supressão do valor dos contratos.
O decreto suspende também despesas com shows artísticos e eventos culturais, salvo aqueles custeados por recursos oriundos de emendas parlamentares.
A Unidade de Gestão e Programação do Gasto Público, vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, é quem vai monitorar as unidades gestoras.
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