O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, será responsável por analisar o pedido de suspensão da nomeação de Moreira Franco, ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, feito pela Rede Sustentabilidade. Segundo o Estadão, o posto foi recriado através de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer. O juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e o advogado Rafael Martins Estorillo, assinaram o mandado de segurança.
O partido pediu que “seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de ‘Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República’, até decisão final de mérito”.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Celso de Mello
A ação movida pelo partido Rede também atinge o presidente Michel Temer. O partido quer que Michel dê informações à Justiça sobre a nomeação de Moreira Franco.
O partido também pede que seja encaminhado, por ofício, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, um requerimento "para a exibição em original ou em cópia autêntica das delações e quaisquer documentos envolvendo as autoridades impetradas".
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