Ministro nega pedidos para impedir candidatura de Rodrigo Maia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, indeferiu na noite desta quarta-feira (01), três pedidos que que tentavam impedir o deputado Rodrigo Maia (DEM) de concorrer à presidência da Câmara Federal.

Maia vai disputar a reeleição com André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

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Segundo o G1, o ministro também negou um pedido para que o parlamentar fosse impedido de conduzir o processo eleitoral na Câmara.

• Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo Celso de Mello

As decisões do ministro Celso de Mello têm caráter liminar, portanto poderão ser revertidas quando as ações forem analisadas pelo plenário do STF, composto atualmente por dez ministros. 

“Em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao controle jurisdicional”, diz trecho da decisão.

Em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que "sempre teve a clareza" de que sua candidatura era possível. "A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura. E o que vai prevalecer é o debate entre os deputados. Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi o melhor caminho para a Câmara", afirmou.

O presidente da Câmara concluiu que: "Acho que, mais do que nunca, [a decisão] garante a independência de forma harmônica entre os poderes [...]. Fico feliz pela decisão, mas gostaria que este mês tivesse sido para que pudéssemos estar falando do Brasil, mas estamos falando de questão jurídica."

• Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Rodrigo Maia

Entenda o caso

Rodrigo Maia foi eleito em julho do ano passado para uma espécie de "mandato-tampão" (de julho de 2016 a janeiro de 2017). O deputado do DEM assumiu a presidência da Câmara para concluir o mandato do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao posto.

O Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura, que é o período para os quais os parlamentares foram eleitos. Ou seja, como o mandato dos atuais deputados vai de 2015 a 2018, Maia, em tese, só poderia voltar a ocupar a presidência a partir de 2019, caso viesse a se reeleger deputado.

Maia, porém, afirma que foi eleito para um "mandato-tampão" e, por ter ocupado a presidência por um período menor do que o previsto no regimento, não estaria enquadrado na regra que impossibilita a reeleição.