O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF-2) e mandou para a prisão domiciliar a mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Adriana Anselmo. A decisão é dessa segunda-feira (18).
O TRF2 havia determinado, no dia 23 de novembro, que a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro retornasse para o regime fechado. Ela então retornou para a penitenciária de Benfica, na zona norte do Rio.
Segundo o Estadão, em sua decisão, o ministro o levou em consideração o fato de Adriana ter filhos. Ela foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
“Em suma, a questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças”, disse o ministro em sua decisão.
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