Congresso promulga emenda e cláusula de barreira valerá para 2018

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou a emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita, nesta quarta-feira (04), em sessão solene, que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que está licenciado do mandato de senador.

As emendas foram aprovadas em votação relâmpago, em menos de meia hora, na noite desta terça-feira (3), pelo Senado Federal.

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Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as duas medidas foram as primeiras a terem a votação concluída no pacote de reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a 0 no primeiro e 58 a 0 no segundo.

• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoSenador Eunício Oliveira

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro do ano de 2016, mas como foi modificado pela Câmara dos Deputados, precisou passar por nova votação no Senado.

Os deputados excluíram as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática".

Como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula será de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A PEC, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).