TCE condena ex-diretor do EMATER Chico Filho a devolver R$ 376 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-diretor do EMATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí), Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, mais conhecido como Chico Filho, a devolver R$ 376.399,80. O julgamento aconteceu na sessão de 9 de agosto deste ano e o relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

O TCE julgou Tomada de Contas Especial (TCE) do EMATER referente ao exercício financeiro de 2015. A TCE foi instaurada por solicitação do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, após ser provocado pela Controladoria Geral da União, em virtude de irregularidades no âmbito do instituto.

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Segundo a CGU, Chico Filho foi exonerado do aludido cargo de diretor em janeiro de 2011 e mesmo assim continuou recebendo remuneração como gestor do órgão até janeiro de 2015, tendo recebido nesse período o montante de R$ 376.399,80.
Os pagamentos foram feitos nas gestões de Romualdo Militão dos Santos (20/01/2011–16/07/2013), no valor de R$ 234.733,20; Darlan Noleto Portela (17/07/2013–06/04/2014), no valor de R$ 68 mil e André Maurício de Oliveira Nogueira (07/04/2014–31/12/2014), no valor de R$ 73.666,60.

Romualdo Militão afirmou que ao assumir o comando do órgão interinamente não gozava de autonomia “sócio financeiro” para acrescentar ou retirar alguém da falha de pagamento. Ressaltou, ainda, que qualquer procedimento interno dependia de autorização da SEAD.

Para o relator, não há dúvidas quanto à materialidade do ilícito no presente caso, cuja responsabilidade direta é atribuída a Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, beneficiário dos pagamentos ilegais.

Contudo, em relação aos gestores da EMATER, nos seus respectivos períodos mencionados, o relator não ficou convencido da efetiva participação deles no dano apurado, pois há uma dúvida na questão da ordenação das despesas entre a SEAD e a EMATER.

O TCE determinou ainda ao atual gestor da EMATER para que declare nulo o vínculo de Francisco Donato Linhares de Araújo Filho com o órgão, referente ao período de 20/01/2011 até janeiro de 2015, oficiando a Receita Federal do Brasil com vistas a extinguir o período de vínculo com fins previdenciários, nos termos e pelos fundamentos expostos na proposta de decisão do relator.

Chico Filho é ex-deputado estadual e ex-prefeito de Uruçuí.