Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Zé Belim

O juiz federal Agliberto Gomes Machado aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Cabeceiras, José Evangelista Torres Lopes, mais conhecido como Zé Belim acusado de empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam e de deixar de prestar contas. A decisão é do dia 25 de maio deste ano.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito não teria prestado, tempestivamente, as contas dos recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde, por meio do convênio TC/PAC 1140/09, no exercício de 2012.
O Ministério Público alegou que foram constatadas outras irregularidades na execução do citado convênio, entre elas: a) obra em desacordo com os projetos e plano de trabalho previamente aprovados; b) não atingimento do objetivo do convênio; incompatibilidade entre a execução física da obra com as parcelas liberadas, bem como com o cronograma físico aprovado.

Entendeu, assim, que houve malversação dos recursos públicos, tendo em vista que a verba foi integralmente repassada ao denunciado e a prestação de contas final do convênio não foi aprovada. A ação penal foi autuada na 3ª Vara Federal no dia 13 de junho deste ano.

Condenação

Ainda no mês de junho, o ex-prefeito Zé Belim e a ex-secretária de Educação e ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira, foram condenados pela Justiça Federal em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito Zé Belim não foi localizado para comentar a denúncia.