Raisa Brito
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, decidiu arquivar o processo investigatório que apurava a responsabilização criminal do prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, por suposta prática de conduta indevida no processo de instalação do aterro sanitário do município. A decisão é do dia 14 de julho.
O Ministério Público concluiu que não existe razão jurídica para prosseguir com a investigação. O processo encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí (CAOMA), e arquivado pelo Órgão, sugeria de que inexistia, em Piracuruca, o procedimento de licenciamento ambiental para a instalação de aterro sanitário. A suposta irregularidade descumpria o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 23 de agosto de 2013.
- Foto: Ascom
Prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho
O prefeito Raimundo Alves Filho (PSD) considera justa a decisão do Ministério Público. “Nenhuma decisão que afete as políticas públicas de Piracuruca é tomada sem o embasamentos técnico e jurídico. Agimos pautados no que diz a lei. Lamento o uso desse fato, por algumas pessoas, para desmoralizar o nosso trabalho, que é sério e comprometido com a cidade e com as pessoas. Mais uma vez, o Ministério Público apurou e constatou que as decisões que tomamos são acertadas”, afirma Raimundo Alves Filho.
“Este órgão Ministerial Superior tomou ciência da existência de um segundo TAC firmado entre o Município de Piracuruca e o Ministério Público Estadual (2ª Promotoria de Piracuruca), em que pese, tenha sido visado em 29 de maio de 2014, prorrogando os prazos para cumprimentos das metas”, diz o documento do Ministério Público.
Somente na data de 25 de abril de 2016, portanto, após a elaboração do ofício que instaurou o processo investigatório no âmbito da justiça estadual, foi protocolizado na Procuradoria-Geral o ofício do gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), informando “o cumprimento de todas as exigências e a emissão das licenças ambientais Prévia e de Instalação para a implantação do aterro sanitário de Piracuruca”, diz o trecho final do documento do Ministério Público do Piauí.
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